Nilson Leitão participa de entrega de títulos da regularização fundiária em Mato Grosso

Nilson Leitão participa de entrega de títulos da regularização fundiária em Mato Grosso

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), participou nesta sexta-feira (16), ao lado do ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), da entrega de títulos de propriedade de terrenos urbanos e rurais em solenidade no Parque de Exposições de Nova Ubiratã (MT), quando 136 famílias receberam o documento que lhes garante a titularidade definitiva dos imóveis.

A ação foi possível através da Medida Provisória 759/16, aprovada no ano passado na Câmara e no Senado e transformada em lei. A regulamentação, no entanto, foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União através de três decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer.

Os decretos tratam da regularização das áreas rurais situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a seleção das famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a verificação das condições de permanência das famílias beneficiárias no Programa, a regularização das ocupações dos projetos de assentamento, a titulação provisória e definitiva das parcelas concedidas e a destinação de áreas remanescentes a projetos de assentamento, além das normas gerais e de procedimento aplicáveis para a Regularização Fundiária Urbana.

O deputado Nilson Leitão participou ativamente da construção da nova legislação. Ele é autor de uma emenda que garantiu que um número maior de famílias, pudessem receber o título de suas propriedades. A emenda do parlamentar de Mato Groso ampliou de 1500 para 2500 hectares, o tamanho das propriedades passiveis de regularização.

Para Leitão as famílias ganham dignidade. “É o momento de entregar não apenas o título aos proprietários, mas entregar dignidade e dar a eles a oportunidade de, tendo a terra em seu nome, buscar financiamento, melhorar a estrutura dentro de sua propriedade e, acima de tudo poder deixar uma herança para seus filhos. A titulação é uma garantia social e de futuro”, destacou.

O ministro Blairo Maggi aproveitou a oportunidade para enaltecer os avanços da economia, sobretudo pela participação do homem do campo. Ele destacou que a entrega de títulos de regularização é o marco de um novo momento para o pequeno produtor, que terá acesso a linhas de crédito. Segundo Blairo o governo irá liberar até o fim do mês, via Incra, cerca de R$ 12 milhões. O volume de recursos deve chegar a R$ 85 milhões até dezembro.

Segundo o Planalto cerca de 90 mil famílias, em 26 estados, receberão o documento de propriedade definitiva de suas áreas neste primeiro momento. Só em Mato Grosso serão entregues 2058 títulos.

A solenidade contou ainda com a participação dos representantes do Incra Clóvis Cardoso (diretor de Obtenção de Terras) e Adair Moreira (divisão de Desenvolvimento na Superintendência Regional), Cândido Teles, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os prefeitos Valdenir Santos (Nova Ubiratã), Ari Lafin (Sorriso), Arnóbio de Andrade (Marcelândia), Egon Hoepers (Santa Rita do Trivelato) e Toni Maffini (Novo Mundo), senadores Wellington Fagundes, Cidinho Santos e Zé Medeiros, deputados Ezequiel Fonseca (federal), Xuxu Dalmolin (suplente) e Dilmar Dal´Bosco (estadual).

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