Nilson Leitão quer debater a Lei Kandir em Cuiabá

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônica – CINDRA, aprovou nesta quarta-feira (7), o requerimento 116/2017, de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) para a realização de uma mesa redonda em Cuiabá (MT), para debater a Lei Kandir, em vigor desde setembro de 1996 e que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.

“Há perdas importantes na arrecadação de impostos dos estados e apesar do compromisso do governo federal em compensar tais perdas, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto que precisa ser equacionado” justificou o parlamentar.

O debate, ainda sem data marcada, deve reunir autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes da indústria, comércio e dos municípios, através da AMM.

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