Nilson Leitão será titular na Comissão Especial Mista que vai analisar alteração da Lei Kandir

A indicação foi feita pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli e comunicada ao parlamentar mato-grossense nesta segunda-feira. A Comissão Especial Mista criada no final de maio será composta por 11 deputados e 11 senadores como titulares e o mesmo número de parlamentares de ambas as Casas como suplentes.

O objetivo da comissão será analisar a Lei Kandir para propor um novo modelo de ressarcimento aos estados e de que forma o governo federal vai pagar as dívidas acumuladas.

O Congresso tem até 30 de novembro para apresentar uma lei complementar que regulamente os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e municípios, como forma de compensação pelas perdas decorrentes das desonerações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. O prazo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Um requerimento de autoria do deputado Nilson Leitão foi aprovado recentemente na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), para a realização de uma mesa redonda sobre o tema, em Cuiabá.

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