Ruralistas voltam a propor isenção de PIS e COFINS para o óleo diesel

No momento em que caminhoneiros protestam em várias partes do País contra a alta de impostos sobre os combustíveis, os deputados federais Nilson Leitão (PSDB-MT), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Valdir Colatto (PMDB-SC), membro do colegiado, apresentaram uma proposta para isentar de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de óleo diesel e suas correntes. O Projeto de Lei 8178/2017 foi protocolado na Casa, nesta terça-feira (8).

A preocupação dos parlamentares é que a elevação do preço dos combustíveis, em especial do óleo diesel, não vai atingir o bolso do brasileiro apenas na hora de abastecer. “A elevação do preço dos combustíveis tem causado oneração extremamente gravosa e excessiva para toda a sociedade”, diz um trecho da justificativa.

O impacto dos tributos sobre o diesel atinge toda a cadeia produtiva do País. O encarecimento do transporte, por exemplo, eleva também o custo de itens básicos como alimentos, vestuário e medicamentos, devendo também onerar a energia elétrica. Os desdobramentos são a alta da inflação e o achatamento do salário dos trabalhadores.

“Não é justo que a sociedade brasileira pague mais tributos para resolver problemas de responsabilidade do governo e que ele pode obter fontes de substituição alternativas como, no enxugamento da máquina pública”, justificam.

Esta não é a primeira tentativa dos parlamentares em retirar a incidência dos tributos [PIS/COFINS] sobre o óleo diesel. Há dois anos, durante a votação da Medida Provisória 670/2015, Colatto teve uma emenda de sua autoria incluída em um destaque apresentado por Nilson Leitão, retirando a tributação. Embora o texto tenha sido aprovado na Câmara e no Senado, o item foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), no ato da sanção alegando que medida resultaria em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.

No texto apresentado nesta terça-feira, o parágrafo único diz caberá ao Poder Executivo estimar o montante de renúncia da receita e o incluir no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentário, cuja apresentação se der decorridos 60 dias da publicação da lei, bem como deverá incluir a renúncia mencionada nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.

O projeto aguarda encaminhamento às comissões.

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